Vizinho barulhento: veja quais são os seus direitos

A vida em sociedade pode trazer benefícios, mas junto com os benefícios sempre vêm os problemas, principalmente quando estamos tratando do convívio em grandes aglomerados urbanos.

Um dos principais problemas enfrentados por moradores, em sua maioria de grandes cidades, é a questão do famoso “vizinho barulhento”. Tal problema é tão comum que chega a quase 90% das reclamações de condomínio, de acordo com matéria publicada no site Edição do Brasil, em setembro de 2020.

Mas afinal, quais são os seus direitos quando é incomodado por um vizinho barulhento?

Primeiramente, cabe ressaltar que, juridicamente, vizinho não é somente aquele que mora ao lado, mas todo aquele que por seus hábitos, ações ou omissões, interfere na vida do outro, mesmo que não esteja localizado propriamente ao lado, em cima ou embaixo. Ou seja, se você é constantemente incomodado por barulho proveniente de outro imóvel, mesmo que este não esteja tão próximo, mas ainda assim gera angústias devido ao sofrimento trazido pelo barulho excessivo, este artigo também é para você.

A questão do barulho excessivo se enquadra no que chamamos de “uso anormal da propriedade”, problema previsto entre os artigos 1.277 e 1.281 do Código Civil.

Vejamos o que diz o artigo 1.277 do Código Civil:

“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.”

O artigo 1.277 do Código Civil traz à baila o que chamamos de “princípio dos três S” do direito de vizinhança, que nada mais é que a proteção à saúde, ao sossego e à segurança dos habitantes. Desta forma, se seu vizinho é barulhento, perturba seu sossego, e se o seu sossego é perturbado, você tem a proteção do artigo 1.277 do Código Civil, podendo fazer cessar a perturbação ao sossego.

Por óbvio que não se faz cessar a perturbação ao sossego de forma bruta ou usando de força física. Para isso, temos ferramentas jurídicas adequadas à resolução do problema, que veremos adiante, na conclusão deste artigo.

Questão importante a ser observada é a relação entre a proteção ao sossego, prevista no Código Civil, e o famoso “horário de silêncio”, usado muitas vezes como argumento do vizinho barulhento para justificar o incômodo por ele causado em horário diurno. Ocorre que o horário de silêncio, encontrado em legislações estaduais, municipais e em convenções e regimentos internos de condomínio, prevendo em sua maioria o horário de 22:00 às 07:00 como horário noturno, não justifica o barulho excessivo causado fora deste horário.

Ou seja, mesmo que seu vizinho esteja fazendo barulho fora do horário de silêncio previsto em legislações estaduais, municipais e até mesmo convenções e regimentos internos de condomínio, você ainda tem a proteção do artigo 1.277 do Código Civil e poderá tomar as providências cabíveis, a depender do caso concreto.

Afinal, o Código Civil é hierarquicamente superior às legislações estaduais, municipais e convenções de condomínio. Além disso, pelo Código Civil, a proteção ao sossego é princípio e, portanto, superior a qualquer norma estadual, municipal ou condominial.

Por outro lado, é importante observar que o plano diretor, obrigatório aos municípios com mais de 20.000 habitantes, determina a organização do espaço urbano, delimitando zonas residenciais, industriais, turísticas, entre outras. Desta forma, se você, por exemplo, adquiriu um imóvel residencial em zona majoritariamente turística, como uma rua próxima a uma praia com muitos bares e casas noturnas devidamente autorizados pela municipalidade, deve ter em mente que deverá ter uma tolerância maior ao barulho que caso tivesse adquirido um imóvel em zona completamente residencial. Ainda assim, você tem o direito de fazer valer seus direitos em caso de abuso.

Assim, se seu vizinho provoca barulho excessivo, mesmo que fora do “horário de silêncio”, ele está fazendo uso anormal da propriedade e você tem o direito de fazer tal atitude cessar. Mas de que forma?

Primeiramente recorra ao diálogo e explique ao vizinho que a atitude dele o incomoda. Se não funcionar (e infelizmente, realmente não funciona na maioria das vezes), saiba que existem medidas jurídicas específicas para o caso, como por exemplo ações de obrigação de não fazer, podendo ser cumuladas com reparação de danos morais.

Vale lembrar também que a perturbação ao sossego é contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, punida com penas de prisão simples ou multa.

Portanto, se você sofre com barulhos constantes de vizinhos e já tentou resolver através do diálogo mas não obteve sucesso, procure um advogado e veja a melhor solução para o seu caso.

Bibliografia:

http://edicaodobrasil.com.br/2020/09/04/quase-90-das-reclamacoes-em-condominios-sao-sobre-barulhos/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm

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